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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana, sendo obrigatório para todo município com população acima de 20.000 habitantes. Conforme o Estatuto da Cidade, os planos diretores devem ser revisados a cada 10 anos. O município de Sobral possui um plano diretor vigente, o Plano […]
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PAT – Plano de Ação Turística para o Município de Icapuí que teve como objetivo definir estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável da atividade turística nos municípios. O Plano de Ação Turística realizou os seguinte produtos: – Cenário Atual: Município como Receptor Turístico; – Diretrizes Estratégicas e Propostas de Ação; – Projetos Prioritários e […]
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Plano Diretor Habitacional para a CSP, Companhia Siderurgia do Pecém, compreendeu a elaboração dos estudos necessário para a seleção de terrenos para implantação de Conjuntos Residenciais para os futuros funcionários da Siderúrgica. Para o plano foi delimitada uma área de estudo de raio de 20km a partir da CSP que está localizada na Rodovia CE […]
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Elaboração de Estatuto Orientador dos projetos de urbanização para as áreas de assentamentos espontâneos e realização de estudos dos mecanismos e instrumentos a serem utilizados nas ações para regularização fundiária de áreas de assentamentos subnormais no município de Fortaleza. A elaboração do Estatuto foi dividida em 5 etapas, que consistiam em: seleção e análise de […]
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Elaboração de Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, no estado do Ceará, com objetivo de estabelecer diretrizes, estratégias e metas para a diminuição do déficit habitacional do estado do Ceará. O PEHIS abrangeu todo o estado, incluindo áreas urbanas e rurais. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2005, o […]
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