Elaboração de Estatuto Orientador dos projetos de urbanização para as áreas de assentamentos espontâneos e realização de estudos dos mecanismos e instrumentos a serem utilizados nas ações para regularização fundiária de áreas de assentamentos subnormais no município de Fortaleza.
A elaboração do Estatuto foi dividida em 5 etapas, que consistiam em: seleção e análise de assentamentos subnormais, análise de experiências de regularização de cidades brasileiras, estatuto orientador de projetos de urbanização, mecanismos e instrumentos de regularização fundiária, legislação relativa à regularização fundiária e urbanística (minuta de projeto de lei),
mobilização e capacitação popular.